Como participar

Regulamento

Política de Privacidade e Cookies
A Rede de Comunicações Pérola do Vale Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob no 75.369.587/0001-00,
com endereço à Rua Domingos Rodrigues da Nova, 252, Centro, na cidade de Jaraguá do Sul
(SC), nome fantasia “Rádio STUDIO FM”, se preocupa com seus dados pessoais. Por isso
preparamos essa Política de Privacidade para ajudar você a entender melhor como usamos seus
dados pessoais em nossas páginas de serviços, sites, aplicativos, softwares, formulários físicos e
demais plataformas, aqui chamadas de Plataformas Digitais.
Para que serve esse documento
A Política de Privacidade é importante para uso das Plataformas Digitais da Rádio Studio FM, na
medida em que determina quais dados usamos e coletamos, bem como seus direitos enquanto
titular dos seus dados pessoais. É importante, uma leitura cuidadosa que lhe permita entender todo
conteúdo.
Objetivo: Criamos essa Política de Privacidade para ajudar você a entender quais são as práticas
adotadas pela Rádio Studio FM ao realizar o tratamento de seus dados pessoais e o motivo pelo
qual seus dados são solicitados ou coletados, demonstrando o nosso compromisso com a boa-fé,
segurança, privacidade e transparência.
Aplicabilidade: Esta política é aplicável à todas as pessoas que acessarem as Plataformas Digitais
e poderá ser aplicável a outras formas de coleta de dados pela Rádio Studio FM, que permitam
qualquer prestação de serviços ou fornecimento de produtos ou conteúdo.
Aceite: Ao utilizar as Plataformas Digitais, você informa que leu, compreendeu e aceita este
documento, além de concordar em ficar vinculado por ele. Caso tenha dúvidas sobre o
entendimento a respeito de qualquer disposição desta Política de Privacidade, entre em contato por
meio do canal oficial disponível somente para atender os titulares dos dados pessoais, aqui
mencionado no final desta Política.
Alguns serviços oferecidos pela Rádio Studio FM podem estar sujeitos a termos e condições
adicionais especificados pela Rádio Studio FM ou terceiros periodicamente, os quais serão
incorporados nesta desta Política de Privacidade para os quais você também poderá ter de dar seu
consentimento.
Quando coletamos seus dados pessoais
Podemos coletar seus dados diretamente quando o titular informa ao utilizar nossas Plataformas
Digitais ou demais produtos ofertados pela Rádio, desde que coletado dentro os embasamentos
previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.
Quando você realiza o seu cadastro nas Plataformas Digitais, acessa quaisquer de nossos produtos
ou serviços ou participa de eventos, campanhas e promoções, seus dados serão objeto de
tratamento, incluindo os seguintes usos:
• Utilização de todas as funcionalidades das Plataformas Digitais com uma boa experiência de
navegação;
• Acesso aos canais de atendimento;
• Recebimento de qualquer informação, aviso de promoções, atualização de conteúdo ou notícia.
Dados públicos
A Rádio Studio FM poderá também coletar dados e informações sobre você que se tornou pública
por você, incluindo dados e informações sobre menções ou interações com nossas Plataformas
Digitais.
Quais dados pessoais coletamos de você
Dados pessoais são todos aqueles que possam identificá-lo. Coletamos dados pessoais cadastrais
(como nome, e-mail, endereço e telefone), assim como dados de registro de navegação (como IP de
dispositivos, histórico de navegação e cookies), o mínimo necessário para oferecer a melhor
experiência ou para ofertar um determinado produto ou serviço requerido.
Dados cadastrais
Poderão ser utilizados pela Rádio Studio FM diversos dados pessoais, os quais poderão incluir, mas
não se limitam a:
• Dados cadastrais, tais como: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de
nascimento, filiação, gênero, entre outros;
• Dados de contratações de qualquer serviço ou produto realizados por você nas Plataformas
Digitais.
Dados de navegação
Poderão ser utilizados pela Rádio Studio FM os seguintes dados de navegação, os quais poderão
incluir, mas não se limitam a:
• Endereço de IP do dispositivo utilizado por você;
• Interações realizadas e uso de perfil;
• Dados técnicos, como informações de URL, conexão de rede, do provedor, do dispositivo;
• Histórico de navegação e interesses;
• Atributos de dispositivo, como ID, sistema operacional, navegador e modelo;
• Acesso a eventuais listas de contatos caso exista a ativação desta funcionalidade;
• Dados sobre as características dos dispositivos de acesso; • Dados do navegador, incluindo IP
(com data e hora) e origem do IP; • Dados e informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas
seguintes acessadas após a saída das páginas anteriores, termos de buscas digitados em sites e nas
Plataformas Digitais.
Para que usamos seus dados pessoais
Usamos seus dados pessoais que sejam necessários para prestarmos nossos serviços, dentro e fora
das Plataformas Digitais, da melhor forma possível, respeitando, sempre suas preferências de
privacidade. Podemos fazer uso para fins publicitários, de segurança e de personalização dos
serviços.
Fins de nossos serviços
A Rádio Studio FM utiliza os seus dados para o estabelecimento de vínculo contratual ou ainda
para gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos produtos, serviços, bem
como das Plataformas Digitais adequando-as às suas preferências.
Fins publicitários
Os dados pessoais e demais informações coletadas também poderão ser utilizadas para fins
publicitários, como envio de informações de promoções, para a divulgação de eventos ou para a
realização de pesquisas, sempre respeitando a transparência com o titular dos dados.
Fins de segurança
Para operar nossos serviços, usamos alguns de seus dados, em especial dados de registro e de
navegação, para assegurar seu desempenho seguro, confiável e robusto, bem como para garantir a
segurança das contas e a devida autenticação.
Fins de personalização
Para personalizar nossos serviços, poderemos associar você a informações fornecidas por você ou
por terceiros, por meio de inferências sobre temas sobre os quais você pode estar interessado e da
customização do conteúdo que mostramos em nossas Plataformas Digitais, inclusive em anúncios.
Demais finalidades
Os dados pessoais obtidos pela Rádio Studio FM poderão também incluir as seguintes finalidades:
• Atendimento de suas solicitações e/ou esclarecimento de dúvidas. • Contato por telefone, e-mail,
SMS, aplicativo de mensagens, inclusive por meio de notificações ou push;
• Envio de comunicações em geral, incluindo atualizações desta Política de Privacidade bem como
de demais termos aplicáveis;
• Exibição de publicidade nas Plataformas Digitais, redes sociais, inclusive em sites e plataformas
de parceiros, assim como envio de ofertas, informações, novidades, atualizações de produtos,
serviços, conteúdos, funcionalidades, notícias, eventos relevantes que possam ser de seu interesse
e para manutenção de relacionamento com você;
• Prevenção e resolução de problemas técnicos e de segurança; • Prevenção e combate a fraudes e
demais atos ilícitos;
• Colaboração ou cumprimento de ordem judicial de autoridade competente ou órgão fiscalizador,
assim como cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Melhoria dos sistemas, produtos e serviços;
• Recomendações e operacionalização de novos serviços, produtos ou funcionalidades de
aplicativos, softwares, plataformas, sites, inclusive de serviços oferecidos por parceiros;
• Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e
comportamento no uso das Plataformas Digitais, produtos ou serviços;
• Dados de geolocalização, quando possível.
Definição e utilização dos cookies
Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando
você visita as Plataformas Digitais. A Rádio Studio FM utiliza cookies para facilitar o uso e melhor
adaptar as Plataformas Digitais aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar
informações sobre as utilizações das Plataformas Digitais auxiliando a melhorar suas estruturas e
seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e
experiências futuras nas Plataformas Digitais.
Podemos coletar cookies, que são pequenos textos enviados ao seu navegador por um site que você
visita e esse uso dependerá do tipo de cookie, mas servem, em geral, para podermos prestar um
serviço mais customizado e de acordo com seus interesses. Você poderá desabilitar a coleta de
cookies, mas não poderemos garantir que terá acesso a todas nossas funcionalidades.
Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência durante a navegação. Desses cookies,
aqueles classificados como necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para
funcionalidades básicas do site.
Esses cookies só serão armazenados no seu browser com o seu consentimento. Você poderá
desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de
informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nas
Plataformas Digitais, especificamente quanto aos cookies. Isso, no entanto, pode afetar a sua
experiência de navegação.
Compartilhamento dos seus dados pessoais
Podemos, ocasionalmente, compartilhar os seus dados pessoais para terceiros, tais como
prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura, que poderão oferecer anúncios nas
Plataformas Digitais, compartilhando conosco alguns de seus dados pessoais para uma melhor
experiência no uso dos nossos serviços, sempre respeitando a transparência e as finalidades
previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Serviços de terceiros
Seus dados pessoais e informações também poderão ser compartilhados com prestadores de
serviços, e empresas e provedores de serviço de armazenamento de informações e demais parceiros
necessários para a completa atividade da Rádio Studio FM. Esse compartilhamento é essencial para
que você possa melhor utilizar nossos serviços.
Anúncios
Ao usar nossas Plataformas Digitais, você concorda que a Rádio Studio FM pode utilizar parte de
seus dados pessoais para disponibilizar anúncios que consideramos relevantes para você e seus
interesses nas Plataformas Digitais ou em conexão com a exibição de conteúdo. Para o
fornecimento de anúncios mais customizados e eficazes, pode haver compartilhamento de
informações pessoais, em especial dados de navegação, localização e interesse, permitindo a
combinação de dados pessoais já coletados.
Outros compartilhamentos
Poderemos usar e compartilhar dados pessoais ou outros dados de segurança se acreditarmos que
são razoavelmente necessários para:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo ordem judicial ou requerimento de
autoridades administrativas que detenham competência legal para tal requisição;
• Exercício regular do direito da Rádio Studio FM, incluindo proteção dos interesses da Rádio
Studio FM em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• Proteger a segurança de qualquer pessoa;
• Proteger a segurança ou integridade de nossa plataforma; • Proteger você ou terceiros de fraude;
• Proteger direitos ou nossa propriedade ou de terceiros que usam nossos serviços;
• Casos de transações e alterações societárias envolvendo a Rádio Studio FM, hipótese em que a
transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e utilização das
Plataformas Digitais;
• Envio de notificações não obrigatórias por e-mail, aplicativos de mensagens, SMS e notificação
push;
• Cumprir com o legítimo interesse da Rádio Studio FM para os mesmos fins indicados na presente
Política de Privacidade;
• Em caso de exceções não previstas nos itens acima, a Rádio Studio FM aplicará o termo de
consentimento.
Seus direitos como titular dos dados pessoais
Você poderá exercer seus direitos de titular de dado pessoal, tais como requerer acesso aos dados
pessoais que coletamos, assim como requerendo retificação, atualização, portabilidade, revogação
de consentimento e eliminação de seus dados pessoais.
Direitos de titular
Enquanto titular de dados pessoais, você poderá exercer uma série de direitos. Disponibilizaremos
mecanismos para que você possa entender de forma clara e transparente como poderá exercer seus
direitos. A Rádio Studio FM empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor
espaço de tempo possível.
Acesso a dados: Você poderá solicitar através do canal exclusivo para esta finalidade, a qualquer
momento, que a Rádio Studio FM lhe informe e confirme a existência de tratamento de dados em
nossas Plataformas Digitais ou demais bases sob a responsabilidade da emissora, bem como
forneça os dados que possuímos de você.
Retificação e atualização de dados: Se você identificar que os seus dados pessoais necessitam de
correções ou se encontrarem incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá, caso não haja
possibilidade de fazê-lo diretamente em nossas Plataformas Digitais, encaminhar solicitação para o
canal dedicado ao titular dos dados. Lembre-se que você poderá ter de comprovar, inclusive por
meio de documento, a veracidade desses dados.
Demais direitos: A Rádio Studio FM respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de
solicitações baseadas nos seguintes direitos:
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto; • Eliminação dos dados
tratados com o seu consentimento; • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu
consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa.
Como mantemos as suas informações e seus dados pessoais seguros
Estamos comprometidos com a adoção de políticas e normas de boas práticas relativas à proteção
dos dados pessoais. Implementamos as medidas técnicas e organizacionais pertinentes,
considerando a tecnologia existente, para a segurança de dados, ainda que não possamos garantir
que estejamos imunes a atos ilícitos de terceiros.
Segurança de sua informação
Os sistemas e procedimentos da Rádio Studio FM são estruturados de forma a atender aos
requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e aos princípios gerais previstos na legislação
aplicável e demais normas regulamentares. A Rádio Studio FM armazenará suas informações e
dados pessoais coletados em suas Plataformas Digitais em servidores próprios ou por nós
contratados, utilizando os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a sua
privacidade, tais como:
• Métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados; • Proteção contra acesso
não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito às pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenados os dados e as
informações coletadas;
• Comprometimento e sigilo absoluto pelas pessoas que tiverem acesso aos dados e informações;
• Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do
responsável pelo acesso com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.
Coleta e uso de dados de menores de idade
Para realizar o cadastro em nossas Plataformas Digitais, o titular do dado precisa ter no mínimo 18
(dezoito) anos de idade. Caso a Rádio Studio FM oferecer algum produto ou serviço destinado aos
menores de idade, será obrigatório o consentimento formal de um dos pais ou responsável legal.
Idades mínimas: Para utilizar nossos serviços, você deve ter, no mínimo, 13 (treze) anos de idade,
assim como, para se cadastrar nas Plataformas Digitais, você precisa ter, no mínimo, 18 (dezoito)
anos de idade.
Dados coletados: Para garantir a máxima proteção à criança ou ao adolescente, somente serão
solicitados os dados indispensáveis para a realização da inscrição específica, tais como nome do
menor, idade, foto, entre outros e consentimento formal de um dos pais ou responsável legal. Ao
realizar o cadastro de criança ou adolescente, você assume a veracidade dos dados fornecidos, bem
como a condição de responsável legal do menor.
Coleta e revogação do consentimento
Poderemos pedir seu consentimento para alguns dos usos desses dados pessoais. Você tem o direito
de não dar seu consentimento, assim como de revogá-lo, mas a Rádio Studio FM poderá ainda
fazer uso de parte desses dados pessoais, nas hipóteses previstas em lei.
Obtenção de consentimento
Caso seu consentimento seja necessário para uso dos seus dados pessoais, de acordo com o
disposto na lei aplicável, ele será coletado eletronicamente, momento em que serão informados os
procedimentos e finalidades. Você possui o direito de não oferecer o seu consentimento ou de
solicitar maiores esclarecimentos acerca desse consentimento.
Revogação do consentimento
Você poderá solicitar a revogação do consentimento que concedeu. Esta revogação poderá
ocasionar a impossibilidade de uso ou acesso de funcionalidades dos sistemas e serviços da Rádio
Studio FM. É importante que você esteja ciente de que a revogação do seu consentimento significa
que seus dados pessoais serão eliminados.
Retenção e exclusão de seus dados pessoais
Excluiremos seus dados pessoais quando não mais forem necessários para a finalidade a eles
estipuladas, quando a política de retenção assim o determinar ou quando você ou uma autoridade
requerer. Lembre-se que, ainda assim, poderemos manter parte de seus dados, caso seja legalmente
requerido ou permitido.
Exclusão dos dados. Enquanto você mantiver relacionamento com a Rádio Studio FM, bem como
durante o uso das Plataformas Digitais e de nossos de serviços, a Rádio Studio FM armazenará
seus dados em ambientes seguros e controlados, mas poderão ser excluídos:
• Quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes à finalidade específica pela qual
foram disponibilizadas;
• Quando terminar o período do tratamento;
• Quando você solicitar que a Rádio Studio FM bloqueie ou elimine esses dados.
Retenção dos dados
Mesmo em caso de requisição de exclusão de dados ou após o término do relacionamento com
você, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações
de Internet, determinado pela legislação brasileira, resguardados os requisitos de tratamento
previstos quando anonimizados os dados. A Rádio Studio FM poderá armazenar seus dados por
um período adicional para fins de auditoria, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias,
para preservar os direitos da Rádio Studio FM em eventuais discussões judiciais e para observar as
bases legais que justifique a retenção dos dados, como, por exemplo, para cumprir eventual
solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Exclusão definitiva de conta
É necessário que você esteja ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de
sua conta de acesso às Plataformas Digitais implicará o término de seu cadastro, com consequente
cancelamento de seu acesso e potencial perda permanente dos dados até então coletados.
Pelo que a Rádio Studio FM não se responsabiliza
A Rádio Studio FM será responsável apenas pelos danos diretos oriundos de nossas obrigações.
Você continua responsável pelos dados que forneceu a Rádio Studio FM.
Responsabilidade da Rádio Studio FM
Será responsável apenas pelos danos diretos que comprovadamente vier a ocasionar, não
assumindo responsabilidade:
– Por erros ou inconsistências na transmissão de dados que você apresentou ou que
automaticamente forem coletados, incluindo dados imprecisos, inverídicos, incompletos;
– Por utilização das Plataformas Digitais em desacordo com o disposto nesta Política de
Privacidade;
– Por qualquer dano, ou prejuízo decorrente de utilização não autorizada ou indevida de seus
dados;
– Pela violação de direitos de terceiros ou ainda pela utilização não autorizada de dados de
terceiros.
Informações sobre legislação
A legislação brasileira é aplicável a esta Política de Privacidade, em especial a LGPD, e o foro é o
da comarca da cidade de Jaraguá do Sul/SC.
Nulidade ou incompletude de cláusulas. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que venha a
ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais
disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes. Nossa falha em exigir
quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer
regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Legislação aplicável e foro
Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República
Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de Jaraguá do
Sul/SC para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade.
Entre em contato conosco
Se você precisar sanar dúvidas sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados na Rádio
Studio FM ou queira formalizar alguma solicitação prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados,
você deverá entrar em contato através do e-mail: contato@studiofm.com.br.