Política de Privacidade e Cookies

A Rede de Comunicações Pérola do Vale Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob no 75.369.587/0001-00, com endereço à Rua Domingos Rodrigues da Nova, 252, Centro, na cidade de Jaraguá do Sul (SC), nome fantasia “Rádio STUDIO FM”, se preocupa com seus dados pessoais. Por isso preparamos essa Política de Privacidade para ajudar você a entender melhor como usamos seus dados pessoais em nossas páginas de serviços, sites, aplicativos, softwares, formulários físicos e demais plataformas, aqui chamadas de Plataformas Digitais.

Para que serve esse documento

A Política de Privacidade é importante para uso das Plataformas Digitais da Rádio Studio FM, na medida em que determina quais dados usamos e coletamos, bem como seus direitos enquanto titular dos seus dados pessoais. É importante, uma leitura cuidadosa que lhe permita entender todo conteúdo.

Objetivo: Criamos essa Política de Privacidade para ajudar você a entender quais são as práticas adotadas pela Rádio Studio FM ao realizar o tratamento de seus dados pessoais e o motivo pelo qual seus dados são solicitados ou coletados, demonstrando o nosso compromisso com a boa-fé, segurança, privacidade e transparência.

Aplicabilidade: Esta política é aplicável à todas as pessoas que acessarem as Plataformas Digitais e poderá ser aplicável a outras formas de coleta de dados pela Rádio Studio FM, que permitam qualquer prestação de serviços ou fornecimento de produtos ou conteúdo. Aceite: Ao utilizar as Plataformas Digitais, você informa que leu, compreendeu e aceita este documento, além de concordar em ficar vinculado por ele. Caso tenha dúvidas sobre o entendimento a respeito de qualquer disposição desta Política de Privacidade, entre em contato por meio do canal oficial disponível somente para atender os titulares dos dados pessoais, aqui mencionado no final desta Política.

Alguns serviços oferecidos pela Rádio Studio FM podem estar sujeitos a termos e condições adicionais especificados pela Rádio Studio FM ou terceiros periodicamente, os quais serão incorporados nesta desta Política de Privacidade para os quais você também poderá ter de dar seu consentimento.

Quando coletamos seus dados pessoais

Podemos coletar seus dados diretamente quando o titular informa ao utilizar nossas Plataformas Digitais ou demais produtos ofertados pela Rádio, desde que coletado dentro os embasamentos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.

Quando você realiza o seu cadastro nas Plataformas Digitais, acessa quaisquer de nossos produtos ou serviços ou participa de eventos, campanhas e promoções, seus dados serão objeto de tratamento, incluindo os seguintes usos:

• Utilização de todas as funcionalidades das Plataformas Digitais com uma boa experiência de navegação;
• Acesso aos canais de atendimento;
• Recebimento de qualquer informação, aviso de promoções, atualização de conteúdo ou notícia

Dados públicos

A Rádio Studio FM poderá também coletar dados e informações sobre você que se tornou pública por você, incluindo dados e informações sobre menções ou interações com nossas Plataformas Digitais.

Quais dados pessoais coletamos de você

Dados pessoais são todos aqueles que possam identificá-lo. Coletamos dados pessoais cadastrais (como nome, e-mail, endereço e telefone), assim como dados de registro de navegação (como IP de dispositivos, histórico de navegação e cookies), o mínimo necessário para oferecer a melhor experiência ou para ofertar um determinado produto ou serviço requerido.

Dados cadastrais

Poderão ser utilizados pela Rádio Studio FM diversos dados pessoais, os quais poderão incluir, mas não se limitam a:

• Dados cadastrais, tais como: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, entre outros;
• Dados de contratações de qualquer serviço ou produto realizados por você nas Plataformas Digitais.

Dados de navegação

Poderão ser utilizados pela Rádio Studio FM os seguintes dados de navegação, os quais poderão incluir, mas não se limitam a:

• Endereço de IP do dispositivo utilizado por você;
• Interações realizadas e uso de perfil;
• Dados técnicos, como informações de URL, conexão de rede, do provedor, do dispositivo;
• Histórico de navegação e interesses;
• Atributos de dispositivo, como ID, sistema operacional, navegador e modelo;
• Acesso a eventuais listas de contatos caso exista a ativação desta funcionalidade;
• Dados sobre as características dos dispositivos de acesso;
• Dados do navegador, incluindo IP (com data e hora) e origem do IP;
• Dados e informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída das páginas anteriores, termos de buscas digitados em sites e nas Plataformas Digitais.

Para que usamos seus dados pessoais

Usamos seus dados pessoais que sejam necessários para prestarmos nossos serviços, dentro e fora das Plataformas Digitais, da melhor forma possível, respeitando, sempre suas preferências de privacidade. Podemos fazer uso para fins publicitários, de segurança e de personalização dos serviços.

Fins de nossos serviços

A Rádio Studio FM utiliza os seus dados para o estabelecimento de vínculo contratual ou ainda para gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos produtos, serviços, bem como das Plataformas Digitais adequando-as às suas preferências.

Fins publicitários

Os dados pessoais e demais informações coletadas também poderão ser utilizadas para fins publicitários, como envio de informações de promoções, para a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas, sempre respeitando a transparência com o titular dos dados.

Fins de segurança

Para operar nossos serviços, usamos alguns de seus dados, em especial dados de registro e de navegação, para assegurar seu desempenho seguro, confiável e robusto, bem como para garantir a segurança das contas e a devida autenticação.

Fins de personalização

Para personalizar nossos serviços, poderemos associar você a informações fornecidas por você ou por terceiros, por meio de inferências sobre temas sobre os quais você pode estar interessado e da customização do conteúdo que mostramos em nossas Plataformas Digitais, inclusive em anúncios.

Demais finalidades

Os dados pessoais obtidos pela Rádio Studio FM poderão também incluir as seguintes finalidades:

• Atendimento de suas solicitações e/ou esclarecimento de dúvidas.
• Contato por telefone, e-mail, SMS, aplicativo de mensagens, inclusive por meio de notificações ou push;
• Envio de comunicações em geral, incluindo atualizações desta Política de Privacidade bem como de demais termos aplicáveis;
• Exibição de publicidade nas Plataformas Digitais, redes sociais, inclusive em sites e plataformas de parceiros, assim como envio de ofertas, informações, novidades, atualizações de produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades, notícias, eventos relevantes que possam ser de seu interesse e para manutenção de relacionamento com você;
• Prevenção e resolução de problemas técnicos e de segurança;
• Prevenção e combate a fraudes e demais atos ilícitos;
• Colaboração ou cumprimento de ordem judicial de autoridade competente ou órgão fiscalizador, assim como cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Melhoria dos sistemas, produtos e serviços;
• Recomendações e operacionalização de novos serviços, produtos ou funcionalidades de aplicativos, softwares, plataformas, sites, inclusive de serviços oferecidos por parceiros;
• Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso das Plataformas Digitais, produtos ou serviços;
• Dados de geolocalização, quando possível.

Definição e utilização dos cookies

Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Plataformas Digitais. A Rádio Studio FM utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Plataformas Digitais aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre as utilizações das Plataformas Digitais auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Plataformas Digitais.

Podemos coletar cookies, que são pequenos textos enviados ao seu navegador por um site que você visita e esse uso dependerá do tipo de cookie, mas servem, em geral, para podermos prestar um serviço mais customizado e de acordo com seus interesses. Você poderá desabilitar a coleta de cookies, mas não poderemos garantir que terá acesso a todas nossas funcionalidades. Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência durante a navegação. Desses cookies, aqueles classificados como necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para funcionalidades básicas do site.

Esses cookies só serão armazenados no seu browser com o seu consentimento. Você poderá desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nas Plataformas Digitais, especificamente quanto aos cookies. Isso, no entanto, pode afetar a sua experiência de navegação.

Compartilhamento dos seus dados pessoais

Podemos, ocasionalmente, compartilhar os seus dados pessoais para terceiros, tais como prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura, que poderão oferecer anúncios nas Plataformas Digitais, compartilhando conosco alguns de seus dados pessoais para uma melhor experiência no uso dos nossos serviços, sempre respeitando a transparência e as finalidades previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Serviços de terceiros

Seus dados pessoais e informações também poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, e empresas e provedores de serviço de armazenamento de informações e demais parceiros necessários para a completa atividade da Rádio Studio FM. Esse compartilhamento é essencial para que você possa melhor utilizar nossos serviços.

Anúncios

Ao usar nossas Plataformas Digitais, você concorda que a Rádio Studio FM pode utilizar parte de seus dados pessoais para disponibilizar anúncios que consideramos relevantes para você e seus interesses nas Plataformas Digitais ou em conexão com a exibição de conteúdo. Para o fornecimento de anúncios mais customizados e eficazes, pode haver compartilhamento de informações pessoais, em especial dados de navegação, localização e interesse, permitindo a combinação de dados pessoais já coletados.

Outros compartilhamentos

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para tal requisição;
• Exercício regular do direito da Rádio Studio FM, incluindo proteção dos interesses da Rádio Studio FM em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• Proteger a segurança de qualquer pessoa;
• Proteger a segurança ou integridade de nossa plataforma;
• Proteger você ou terceiros de fraude;
• Proteger direitos ou nossa propriedade ou de terceiros que usam nossos serviços;
• Casos de transações e alterações societárias envolvendo a Rádio Studio FM, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e utilização das Plataformas Digitais;
• Envio de notificações não obrigatórias por e-mail, aplicativos de mensagens, SMS e notificação push;
• Cumprir com o legítimo interesse da Rádio Studio FM para os mesmos fins indicados na presente Política de Privacidade;
• Em caso de exceções não previstas nos itens acima, a Rádio Studio FM aplicará o termo de consentimento.

Seus direitos como titular dos dados pessoais

Você poderá exercer seus direitos de titular de dado pessoal, tais como requerer acesso aos dados pessoais que coletamos, assim como requerendo retificação, atualização, portabilidade, revogação de consentimento e eliminação de seus dados pessoais.

Direitos de titular

Enquanto titular de dados pessoais, você poderá exercer uma série de direitos. Disponibilizaremos mecanismos para que você possa entender de forma clara e transparente como poderá exercer seus direitos. A Rádio Studio FM empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

Acesso a dados: Você poderá solicitar através do canal exclusivo para esta finalidade, a qualquer momento, que a Rádio Studio FM lhe informe e confirme a existência de tratamento de dados em nossas Plataformas Digitais ou demais bases sob a responsabilidade da emissora, bem como forneça os dados que possuímos de você.

Retificação e atualização de dados: Se você identificar que os seus dados pessoais necessitam de correções ou se encontrarem incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá, caso não haja possibilidade de fazê-lo diretamente em nossas Plataformas Digitais, encaminhar solicitação para o canal dedicado ao titular dos dados. Lembre-se que você poderá ter de comprovar, inclusive por meio de documento, a veracidade desses dados.

Demais direitos: A Rádio Studio FM respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa.

Como mantemos as suas informações e seus dados pessoais seguros

Estamos comprometidos com a adoção de políticas e normas de boas práticas relativas à proteção dos dados pessoais. Implementamos as medidas técnicas e organizacionais pertinentes, considerando a tecnologia existente, para a segurança de dados, ainda que não possamos garantir que estejamos imunes a atos ilícitos de terceiros.

Segurança de sua informação

Os sistemas e procedimentos da Rádio Studio FM são estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e aos princípios gerais previstos na legislação aplicável e demais normas regulamentares. A Rádio Studio FM armazenará suas informações e dados pessoais coletados em suas Plataformas Digitais em servidores próprios ou por nós contratados, utilizando os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a sua privacidade, tais como:

• Métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados;
• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito às pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenados os dados e as informações coletadas;
• Comprometimento e sigilo absoluto pelas pessoas que tiverem acesso aos dados e informações;
• Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Coleta e uso de dados de menores de idade

Para realizar o cadastro em nossas Plataformas Digitais, o titular do dado precisa ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Caso a Rádio Studio FM oferecer algum produto ou serviço destinado aos menores de idade, será obrigatório o consentimento formal de um dos pais ou responsável legal.

Idades mínimas: Para utilizar nossos serviços, você deve ter, no mínimo, 13 (treze) anos de idade, assim como, para se cadastrar nas Plataformas Digitais, você precisa ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.

Dados coletados: Para garantir a máxima proteção à criança ou ao adolescente, somente serão solicitados os dados indispensáveis para a realização da inscrição específica, tais como nome do menor, idade, foto, entre outros e consentimento formal de um dos pais ou responsável legal. Ao realizar o cadastro de criança ou adolescente, você assume a veracidade dos dados fornecidos, bem como a condição de responsável legal do menor.

Coleta e revogação do consentimento

Poderemos pedir seu consentimento para alguns dos usos desses dados pessoais. Você tem o direito de não dar seu consentimento, assim como de revogá-lo, mas a Rádio Studio FM poderá ainda fazer uso de parte desses dados pessoais, nas hipóteses previstas em lei.

Obtenção de consentimento

Caso seu consentimento seja necessário para uso dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto na lei aplicável, ele será coletado eletronicamente, momento em que serão informados os procedimentos e finalidades. Você possui o direito de não oferecer o seu consentimento ou de solicitar maiores esclarecimentos acerca desse consentimento.

Revogação do consentimento

Você poderá solicitar a revogação do consentimento que concedeu. Esta revogação poderá ocasionar a impossibilidade de uso ou acesso de funcionalidades dos sistemas e serviços da Rádio Studio FM. É importante que você esteja ciente de que a revogação do seu consentimento significa que seus dados pessoais serão eliminados.

Retenção e exclusão de seus dados pessoais

Excluiremos seus dados pessoais quando não mais forem necessários para a finalidade a eles estipuladas, quando a política de retenção assim o determinar ou quando você ou uma autoridade requerer. Lembre-se que, ainda assim, poderemos manter parte de seus dados, caso seja legalmente requerido ou permitido.

Exclusão dos dados. Enquanto você mantiver relacionamento com a Rádio Studio FM, bem como durante o uso das Plataformas Digitais e de nossos de serviços, a Rádio Studio FM armazenará seus dados em ambientes seguros e controlados, mas poderão ser excluídos:

• Quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes à finalidade específica pela qual foram disponibilizadas;
• Quando terminar o período do tratamento;
• Quando você solicitar que a Rádio Studio FM bloqueie ou elimine esses dados.

Retenção dos dados

Mesmo em caso de requisição de exclusão de dados ou após o término do relacionamento com você, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, resguardados os requisitos de tratamento previstos quando anonimizados os dados. A Rádio Studio FM poderá armazenar seus dados por um período adicional para fins de auditoria, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para preservar os direitos da Rádio Studio FM em eventuais discussões judiciais e para observar as bases legais que justifique a retenção dos dados, como, por exemplo, para cumprir eventual solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Exclusão definitiva de conta

É necessário que você esteja ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta de acesso às Plataformas Digitais implicará o término de seu cadastro, com consequente cancelamento de seu acesso e potencial perda permanente dos dados até então coletados.

Pelo que a Rádio Studio FM não se responsabiliza

A Rádio Studio FM será responsável apenas pelos danos diretos oriundos de nossas obrigações. Você continua responsável pelos dados que forneceu a Rádio Studio FM.

Responsabilidade da Rádio Studio FM

Será responsável apenas pelos danos diretos que comprovadamente vier a ocasionar, não assumindo responsabilidade:

• Por erros ou inconsistências na transmissão de dados que você apresentou ou que automaticamente forem coletados, incluindo dados imprecisos, inverídicos, incompletos;
• Por utilização das Plataformas Digitais em desacordo com o disposto nesta Política de Privacidade;
• Por qualquer dano, ou prejuízo decorrente de utilização não autorizada ou indevida de seus dados;
• Pela violação de direitos de terceiros ou ainda pela utilização não autorizada de dados de terceiros.

Informações sobre legislação

A legislação brasileira é aplicável a esta Política de Privacidade, em especial a LGPD, e o foro é o da comarca da cidade de Jaraguá do Sul/SC.

Nulidade ou incompletude de cláusulas. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes. Nossa falha em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Legislação aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no 13.709/2018, sendo competente o foro de Jaraguá do Sul/SC para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade.

Entre em contato conosco

Se você precisar sanar dúvidas sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados na Rádio Studio FM ou queira formalizar alguma solicitação prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados, você deverá entrar em contato através do e-mail: contato@studiofm.com.br.